Resumo
Este é uma material para o curso de drones.
A governança e a gestão pública enfrentam o constante desafio de assegurar a integridade e a eficiência nas contratações. Este estudo aplica técnicas analíticas avançadas — Lei de Newcomb-Benford, índice de Gini e índice de Herfindahl-Hirschman (HHI) — para avaliar possíveis riscos de fraudes, anomalias, concentração de mercado e desigualdades nas contratações públicas do estado do Rio de Janeiro entre 2020 e 2024. Os resultados apontam evidências claras de oligopólios e baixa competição em setores estratégicos, com implicações na governança e na qualidade dos serviços prestados. Este trabalho reforça a importância da utilização de ferramentas estatísticas para aprimorar a fiscalização e a tomada de decisão.
Trata-se do Guia de Identificação e Quantificação da Vantagem Auferida. O presente material busca oferecer um referencial orientativo de boas práticas aos operadores da Lei Anticorrupção, sem prejuízo da autonomia técnica e do julgamento fundamentado no âmbito de cada processo.
Esta Resolução aprova a realização e o Regulamento do VIII Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias.