Publicações

Reúne um conjunto de publicações de gestão pública, tais como informativos, boletins, além de edições da Revista da CGU e Ementários de Gestão Pública.

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TRANSPARÊNCIA E ACCOUNTABILITY: informações em tempo de pandemia - 1

30/06/2026

A partir da Lei de Acesso à Informação surgiu no Brasil o movimento da transparência pública, porém, por si só o movimento não é suficiente para consolidar a cidadania e a democracia, sendo, para tanto, fundamental que o cidadão possa exercer a accountability pública. Nesse contexto, este artigo compartilha avaliação dos portais de transparência das capitais brasileiras e do Distrito Federal, com relação às características que permitem a realização da accountability. Para isso, foram analisados os portais de transparência dessas unidades da federação brasileir, sob o aspecto da transparência e da accountability, mediante dados e informações sobre contratações emergenciais em resposta à pandemia da COVID-19, conforme coleta de dados da Transparência Internacional Brasil, com sua metodologia própria. A metodologia adotada na nossa pesquisa tem caráter exploratório e qualitativo, com estratégia documental, tendo como objeto de estudo os portais de informação das capitais brasileiras e do Distrito Federal sob os aspectos da transparência e da accountability. A pesquisa baseou-se no método indiciário, que prioriza as evidências ou indícios. A maioria das capitais brasileiras e o Distrito Federal atendem às características que permitem a realização da accountability. Podemos dizer que os portais das capitais brasileiras e do Distrito Federal são transparentes, com exceção do portal de transparência dos municípios de Cuiabá e Maceió. No contexto da pandemia da COVID-19, os portais de transparência se mostram capazes de oferecer transparência e accountability para que os cidadãos possam ter ciência dos recursos públicos alocados nas ações de combate à pandemia.

A Percepção dos Servidores Públicos que atuam no setor de compras municipais sobre o ...

30/06/2026

Esse artigo foi realizado abordando a temática da percepção dos servidores públicos que atuam no setor de compras municipais sobre o controle social dos municipes, com a finalidade de evidenciar de que forma vem sendo realizado controle sobre os processos que envolvem as aquisições públicas, e buscando soluções para o fortalecimento do controle social, através da tecnologia de informação, nesse sentido questionou-se a forma como ocorre as contratações públicas na Prefeitura Municipal de Pedra Preta – MT. O objetivo geral foi identificar os motivos que fortalece o controle social nas contratações públicas do município. Dessa forma, buscou-se identificar e classificar os processos licitatórios comuns à temática, identificar dentro de cada tipo de contratação a ocorrência do controle social, e por último identificar a existência de dados disponibilizados, por meio da tecnologia de informação, que possibilite o conhecimento prévio das contratações. A partir dos dados coletados foi triangulado, com a teoria pesquisada visando obter informações que permitiram concluir que existe uma limitação na conscientização dos servidores quanto à transparência pública, fato que influencia na participação da sociedade nos processos públicos, causando dessa forma a não existência do controle social no município.

A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMO INSTRUMENTO NORMATIVO NA CONTABILIDADE DA ADMIN...

08/06/2026

Este trabalho apresenta pesquisa sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal como Instrumento Normativo na Contabilidade da Administração Pública a partir de sua promulgação. Como objetivo geral busca-se analisar o entendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento normativo dos gastos públicos facilitando a efetividade orçamentária na contabilidade pública. Os objetivos específicos compreendem em descrever a Lei de Responsabilidade Fiscal e suas normas de controle dos gastos públicos, abordar a importância da contabilidade pública e evidenciar sua efetividade na administração pública a partir de sua promulgação. Este trabalho, consiste de uma pesquisa bibliográfica com intensa leitura sobre obras e periódicos referentes ao assunto abordado e dentre eles elencamos CARVALHO (2006), MEIRELLES (2008) E PLATT NETO (et al, 2007). O estudo apresenta relevância para a população e estudiosos sobre a matéria, em que busca esclarecimentos sobre a aplicação e efetivação da Lei de Responsabilidade Fiscal como instrumento normativos, a fim de garantir o retorno dos recursos, em forma de serviços à população.

Contabilidade Forense: Corrupção no Brasil: As contribuições da Contabilidade Forense...

08/06/2026

RESUMO   A Contabilidade Forense presente em casos acometidos de fraudes busca trazer à vista atos ilícitos. De forma generalizada, pretende-se apresentar a análise de como a Contabilidade Forense é um instrumento que pode auxiliar nas práticas investigativas no tocante ao combate à corrupção no Brasil. Em sua estrutura metodológica, o presente trabalho teve em sua classificação a pesquisa descritiva. Quanto aos procedimentos, foi realizado um estudo bibliométrico do tipo documental, obtendo análises através de documentos, relatórios e publicações de sites informativos, sendo demonstradas evidências de casos de corrupção no Brasil através de gráficos e quadros tanto adquiridos de terceiros quanto de autoria própria. Em seus resultados, chegou-se à conclusão de que a Contabilidade Forense, se comparada a outras áreas atuantes em detecção de erros ou fraudes, é a mais complexa e a que possui maior preponderância quando atuante frente aos casos de corrupção ao ponto de combatê-los. Por fim, a importância da contabilidade diante dos atos corruptos é primordial, provando sua essencialidade desde as funcionalidades tradicionais até as práticas investigativas de maior porte por meio da Contabilidade Forense.        

Avaliações

04/03/2026

Resumo

Meu curso de Drones

01/12/2025

Este é uma material para o curso de drones.

ANÁLISES AVANÇADAS DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEI...

16/10/2025

A governança e a gestão pública enfrentam o constante desafio de assegurar a integridade e a eficiência nas contratações. Este estudo aplica técnicas analíticas avançadas — Lei de Newcomb-Benford, índice de Gini e índice de Herfindahl-Hirschman (HHI) — para avaliar possíveis riscos de fraudes, anomalias, concentração de mercado e desigualdades nas contratações públicas do estado do Rio de Janeiro entre 2020 e 2024. Os resultados apontam evidências claras de oligopólios e baixa competição em setores estratégicos, com implicações na governança e na qualidade dos serviços prestados. Este trabalho reforça a importância da utilização de ferramentas estatísticas para aprimorar a fiscalização e a tomada de decisão.

ANÁLISES AVANÇADAS DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEI...

16/10/2025