Este relatório foi elaborado pelo Consultor Klei Pando Medeiros, como parte do contrato referente ao Edital 10/2024, do Projeto Unesco 914BRZ5016 (Governo Aberto: Transparência e Prevenção da Corrupção), com a finalidade de produção de análise de dados e confecção de relatórios tendo por base as respostas a uma pesquisa qualitativa aplicada internacionalmente sobre o tema da estruturação da administração pública contra a corrupção, subsidiando as discussões do G20. Este é um relatório interno que serviu de base para fundamentar os produtos apresentados ao Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20
Trata-se do Guia de Identificação e Quantificação da Vantagem Auferida. O presente material busca oferecer um referencial orientativo de boas práticas aos operadores da Lei Anticorrupção, sem prejuízo da autonomia técnica e do julgamento fundamentado no âmbito de cada processo.
Institui a formalização da composição do Conselho Diretivo da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação - RedeLAI.
Institui o Regimento Interno da Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação, criada pela Portaria Normativa CGU n. 130, de 13 de maio de 2024.