O COMPLIANCE COMO MECANISMO INDUTOR DE SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - v2

O COMPLIANCE COMO MECANISMO INDUTOR DE SUSTENTABILIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - v2

Toledo de Oliveira, Amanda

Documento científico

A Administração Pública, enquanto gestora dos interesses da sociedade, tem o poder-dever de, no curso dos procedimentos licitatórios e nas contratações públicas, buscar por bens, serviços e obras que sejam eficientes não só no sentido econômico-financeiro, mas também de preservação e menor impacto ao meio ambiente. Dada a infinidade de contratações realizadas anualmente pelo Poder Público, é razoável que este usufrua de mecanismos capazes de auxiliá-lo no alcance do desenvolvimento sustentável, visualizando-se nos programas de compliance uma ferramenta para induzir as empresas licitantes a melhor gerirem os riscos ambientais. Neste sentido, com foco na mitigação da crise climática, a pesquisa tem por objetivo analisar o papel da Administração Pública em prol de uma economia descarbonizada, tendo no compliance uma ferramenta auxiliar no processo de sustentabilidade nas contratações públicas. Como metodologia, optou-se pela pesquisa descritiva, baseando-se o estudo em um levantamento bibliográfico, fundamentado na doutrina, legislação, artigos científicos e em dissertações. A conclusão da pesquisa direciona para o sentido de que, os programas de compliance vão além de servir a redução de fraudes e indícios de corrupção, sendo dotado de uma característica multidimensional, capaz de auxiliar empresas a se adaptarem a uma economia descarbonizada em prol da supremacia do interesse público sobre o meio ambiente.

Brasil

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30/06/2026

30/06/2026

v. 17 n. 31 (2025): Dossiê Especial sobre mudanças climáticas: governança e integridade socioambiental

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