Base de Conhecimento da CGU

O repositório da CGU disponibiliza 12.027 documentos oficiais, incluindo dados abertos, relatórios de auditoria, decisões administrativas, estudos técnicos, manuais e muito mais.

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Documentos Recentes

Teste

31/08/2026

ASDADASDASDSAD

[new] ACORDO DE LENIÊNCIA ANTICORRUPÇÃO: PILARES NECESSÁRIOS PARA UM PROGRAMA DE LENI...

30/08/2026

Este estudo objetiva identificar os pilares de um programa de leniência efetivo, bem como se o programa de leniência previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) apresenta pilares bem estabelecidos. Para tanto, será analisado, primeiramente, o programa de leniência antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e as revisões feitas ao longo de sua vigência que buscaram aumentar sua atratividade e eficácia, apresentando brevemente seus fundamentos teóricos. A conclusão inicial aponta que os principais pilares de um programa de leniência efetivo são (i) risco/ameaça de sanções severas; (ii) probabilidade de detecção; e (iii) transparência e previsibilidade. Em seguida, será analisada implementação do programa de leniência antitruste no ordenamento jurídico brasileiro nos anos 2000, e a transplantação desse programa de leniência para a Lei Anticorrupção em 2013. Ao fim, será feito cotejo entre os pilares teóricos necessários para um programa de leniência efetivo, versus como se deu, até o momento, a inserção desses pilares enquanto alicerce do desenvolvimento dos acordos de leniência anticorrupção no Brasil, seja através de modificações legislativas e normativas, contexto político, ou experiência prática da celebração dos acordos. O trabalho então conclui sobre a necessidade de revisões aprofundadas do programa de leniência anticorrupção brasileiro. 

v. 23 n. 1.2 (2026): [NEW] Edição Especial de validação do plugin

30/08/2026

[NEW] Descrição da edição 23.

Meu item de coleção

03/08/2026

Resumo do meu item de descrição.

[NEW-two] A transparência nos municípios em transformação: um panorama do cumprimento...

31/07/2026

[NEW-two] A Lei nº 12.527/2011 está em vigor desde maio de 2012. Conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), representa um importante arcabouço jurídico na busca de mais transparência, tanto na utilização de recursos públicos quanto no acesso à informação pela sociedade. Este trabalho analisa a transparência ativa e passiva descritas na referida legislação. Para isso, utiliza a metodologia empregada pela Controladoria-Geral da União na 2ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT) e traz questionamentos enviados por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC) previsto pela LAI. São analisados 20 municípios, sendo 10 deles os que apresentaram percentualmente o maior crescimento populacional entre os Censos 2010 e 2022 e os 10 que apresentaram decréscimo de população no mesmo período. Verificou-se que a maior nota na EBT foi do município de Canaã dos Carajás/PA com 9,54 e a menor foi da cidade de Querência/MT com 4,08. A pontuação média foi de 6,58. A regulamentação da LAI em âmbito municipal foi constatada em 12 municípios. Apenas cinco prefeituras responderam às perguntas feitas via e-SIC. Constatou-se que o nível de transparência não depende do grau de crescimento do município.

v. 21 n. 3.0 (2026): [NEW-three] Dossiê Especial de testes de plugin

31/07/2026

[NEW-three] Essa edição é um Dossiê Especial de testes de plugin.

v. 20 n. 1 (2026): Dossiê Especial CRG 20 anos SISCOR

30/07/2026

descriçao de teste.

3O+USO+DA+INTELIGÊNCIA+ARTIFICIAL+NAS+ATIVIDADES+DE+CONTROLE+GOVERNAMENTAL

02/07/2026

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