[new] ACORDO DE LENIÊNCIA ANTICORRUPÇÃO: PILARES NECESSÁRIOS PARA UM PROGRAMA DE LENIÊNCIA EFETIVO

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Título
[new] ACORDO DE LENIÊNCIA ANTICORRUPÇÃO: PILARES NECESSÁRIOS PARA UM PROGRAMA DE LENIÊNCIA EFETIVO
Autor
Ana Victória Linhares Rezende
Rodrigues, Pedro
Tipo
Documento científico
Resumo
Este estudo objetiva identificar os pilares de um programa de leniência efetivo, bem como se o programa de leniência previsto na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) apresenta pilares bem estabelecidos. Para tanto, será analisado, primeiramente, o programa de leniência antitruste do Departamento de Justiça dos Estados Unidos e as revisões feitas ao longo de sua vigência que buscaram aumentar sua atratividade e eficácia, apresentando brevemente seus fundamentos teóricos. A conclusão inicial aponta que os principais pilares de um programa de leniência efetivo são (i) risco/ameaça de sanções severas; (ii) probabilidade de detecção; e (iii) transparência e previsibilidade. Em seguida, será analisada implementação do programa de leniência antitruste no ordenamento jurídico brasileiro nos anos 2000, e a transplantação desse programa de leniência para a Lei Anticorrupção em 2013. Ao fim, será feito cotejo entre os pilares teóricos necessários para um programa de leniência efetivo, versus como se deu, até o momento, a inserção desses pilares enquanto alicerce do desenvolvimento dos acordos de leniência anticorrupção no Brasil, seja através de modificações legislativas e normativas, contexto político, ou experiência prática da celebração dos acordos. O trabalho então conclui sobre a necessidade de revisões aprofundadas do programa de leniência anticorrupção brasileiro. 
Local de edição
Brasil
Unidade Organizacional do Submetedor
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PÚBLICA (SIP)
Área temática
Comunicação social
Assunto
Comunicação Social::Revista da CGU
Palavras-chaves
Pilares de um acordo efetivo
Anticorrupção
Acordo de Leniência
Data do documento
30/08/2026
Data da publicação
30/08/2026
Fonte da publicação
v. 23 n. 1.2 (2026): [NEW] Edição Especial de validação do plugin
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/21824
Detentor de Direitos Autorais
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