O Guia se oferece métodos claros para quantificar e mitigar os danos ao erário, além de uma abordagem prática e acessível das melhores técnicas de auditoria governamental.
Estabelece orientações técnicas para o tratamento de demandas externas pelas unidades de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU).
O Referencial Teórico da CGU busca uniformizar conceitos e entendimentos sobre auditoria de obras e serviços de engenharia, alinhado à legislação atual (Lei nº 14.133/2021 e das Estatais) e aos sistemas SICRO e SINAPI. O foco principal são as obras e serviços de engenharia executados com recursos federais, podendo ser utilizado para avaliação de outras formas de execução, desde que adaptado.
Esta orientação, aprovada pela Portaria n. 3.307, de 24 de novembro de 2022, tem por objetivo estabelecer os procedimentos a serem observados pelas unidades da SFC e pelas Regionais para a realização dos serviços de auditoria interna governamental, de acordo com as diretrizes e as orientações contidas no Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal (aprovado pela IN SFC/CGU n° 3, de 09/06/2017) e no Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal - MOT (aprovado pela IN SFC/CGU n° 8, de 06/12/2018).
Anualmente, a equipe responsável pela análise de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) publica na Internet a lista de processos analisados por esta Controladoria-Geral da União (CGU) e encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento. E neste manual, o usuário encontrará orientações sobre a utilização do painel de TCEs que tramitaram pela CGU.
A publicação deste manual tem por objetivo orientar e padronizar os procedimentos basilares e gerais a serem seguidos no âmbito da CGU para a atividade de análise das aposentadorias, pensões e admissões, ocorridas no âmbito do poder executivo federal, respeitando-se as competências e limites de atuação da CGU neste escopo, e visando o posterior encaminhamento destes atos ao Tribunal de Contas da União – TCU para julgamento e registro, conforme estabelecido na Instrução Normativa - TCU nº 78/2018.
Planilha Excel que possui abas que auxiliam identificar os riscos durante o processo de auditoria.
Este guia rápido descrimina o universo da Auditoria e dá uma visão geral do objeto.
Base de Conhecimento CGU
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