O presente manual tem como base normativa a Portaria Normativa CGU n. 108, de 1º de dezembro de 2023 - em vigor a partir de 02/01/2024, complementada pela Portaria Normativa CGU n. 131, de 20 de maio de 2024, que revogaram a Portaria n. 1.976, de 20 de agosto de 2021, e instituíram os parâmetros para contabilização, registro e divulgação dos benefícios decorrentes das ações promovidas pela Controladoria-Geral da União.
Este Manual tem por objetivo padronizar os procedimentos relativos à concessão e utilização de recursos na modalidade Suprimento de Fundos, no âmbito do Controladoria-Geral da União (CGU), geridos pela Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CGCOF).
Este Manual tem por objetivo geral garantir que o orçamento aprovado para a CGU seja executado em conformidade com o planejado, observando as prioridades definidas para os programas do Órgão e respectivo impacto dos planos de trabalho a eles vinculados.
Esse Manual é um produto do mapeamento do processo “Transferir recursos mediante Termo de Execução Descentralizada – TED” e tem por objetivo orientar os servidores da Controladoria-Geral da União – CGU (quando esta atuar como unidade descentralizadora) quanto à formalização de instrumento para a descentralização de crédito e repasse de recursos financeiros, entre órgãos ou entidades federais.
Este documento tem por objetivo padronizar os procedimentos relativos ao processo de pagamento de fornecedores, no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU), sob a responsabilidade da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão Corporativa (CGCOF/DGC).