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Apresentação

04/03/2026

resumo

Portaria n. 5.560, de 22 de janeiro de 2019

22/01/2019

Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares - CPPA da ANEEL.

Instrução Normativa n. 126, de 22 de agosto de 2018

22/08/2018

Dispõe sobre a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar - TACD no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Portaria n. 384, de 21 de março de 2018

21/03/2018

Estabelece as competências do Corregedor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Portaria n. 445, de 7 de fevereiro de 2018

07/02/2018

Dispõe sobre o controle administrativo das atividades realizadas pelas comissões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Corregedoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Resolução n. 1.973, de 20 de novembro de 2017

20/11/2017

Institui o Termo de Ajustamento de Conduta -TAC no âmbito da Agência Nacional de Águas - ANA.

Resolução n. 1.195, de 17 de outubro de 2016

17/10/2016

Institui a Investigação Preliminar no âmbito da Agência Nacional de Águas - ANA.

Portaria n. 286, de 20 de julho de 2016

20/07/2016

Estabelece a competência para instauração de Investigação Preliminar e Processo Administrativo de Responsabilização - PAR no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).