Portaria n. 5.560, de 22 de janeiro de 2019

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Título
Portaria n. 5.560, de 22 de janeiro de 2019
Autor
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Tipo
Portaria
Resumo
Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares - CPPA da ANEEL.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Palavras-chaves
Corregedoria Seccional
Comissão Permanente
Competência
Data do documento
22/01/2019
Data da publicação
28/01/2019
Fonte da publicação
Boletim Administrativo ANEEL v. 22, n. 4, p. 3
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/4325
Descrição física
11 p.
Detentor de Direitos Autorais
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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