Disponível ao público externo.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.