Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000

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Autor(es)
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Data de publicação
2018-08-30T14:32:32Z
Data de disponibilização
2018-08-30T14:32:32Z
Data do documento
2000-05-04
Data de início
2000-05-05
Resumo
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
dc.description.physical
28 p.
URI
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2215
Idioma
pt_BR
Local de Edição
Distrito Federal (DF)
Editora/Instituição
Presidência da República
dc.relation.references
http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República
Permissões e Restrições de Uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Classificação
Correição; Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
dc.subject.keyword
Gestão; Planejamento; Transparência
Assunto (Vocabulário CGU)
VCCGU::Correição; VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Título
Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000
Tipo
Lei / Medida Provisória