Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000

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Título
Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000
Autor
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC)
Tipo
Lei / Medida Provisória
Resumo
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto
VCCGU::Correição
VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Palavras-chaves
Gestão
Planejamento
Transparência
Data do documento
04/05/2000
Data da publicação
05/05/2000
Publicações Relacionadas
http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/2215
Descrição física
28 p.
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Leis e Medidas Provisórias - Correição
Leis e Medidas Provisórias - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública