Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGULei n. 13.898, de 11 de novembro de 2019
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| L_n.13898_ 11_11_2019 _DOU_Imprensa Nacional.pdf | 0.09 MB | Carregando... |
Título
Lei n. 13.898, de 11 de novembro de 2019
Autor
Brasil. Presidência da República
Tipo
Lei / Medida Provisória
Resumo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
Área temática
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
Data do documento
11/11/2019
Data da publicação
11/12/2019
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Detentor de Direitos Autorais
Brasil. Presidência da República
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.