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Editais, Portarias Normativas e Resoluções - Ouvidoria

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Documentos Recentes

Portaria Normativa n. 118, de 26 de março de 2024

26/03/2024

Define procedimentos para a cessão e a utilização de dados de manifestações de ouvidoria destinadas a unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, armazenados na Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação, para fins de execução de políticas públicas e de realização de estudos por órgão.

Resolução da Rede Nacional de Ouvidorias n. 31,de 19 de dezembro de 2023

19/12/2023

Institui o Regimento Interno da Câmara Técnica de Aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), da Rede Nacional de Ouvidorias - Renouv, no âmbito das ouvidorias públicas.

Portaria n. 3.917, de 30 de Novembro de 2023

30/11/2023

Designação de servidoras para função de Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica Internacional, OEI/BRA/18/001 e eventuais substituições. E revoga a Portaria CGU n. 685, de 7 de Fevereiro de 2019.

Portaria Normativa n. 92, de 28 de agosto de 2023

28/08/2023

Aprova a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação da Controladoria-Geral da União - CGU, disponível na página da internet da CGU.

Resolução n. 25, de 22 de junho de 2023

22/06/2023

Aprova a realização e o Regulamento da III Maratona dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos.

Resolução n. 24, de 21 de junho de 2023

21/06/2023

Institui o Regimento Interno da Rede Nacional de Ouvidorias - Renouv, criada pelo Decreto n° 9.492, de 5 de setembro de 2018.

Portaria Normativa n. 58, de 07 de março de 2023

07/03/2023

A Portaria Normativa n. 58 tem o objetivo de aprovar o “Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal”, que tem por objetivo trazer conceitos e exemplos de atos, gestos, atitudes e falas que podem ser entendidos como assédio moral ou sexual ou, ainda, sobre discriminação no contexto das relações de trabalho no Governo Federal.

Portaria Normativa n. 32, de 7 de outubro de 2022

07/10/2022

Dispõe sobre a descentralização de Serviço da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação vinculado à Ouvidoria-Geral da União para a Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina.