Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUResolução da Rede Nacional de Ouvidorias n. 31,de 19 de dezembro de 2023
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| Resolucao_Rede_Nacional_de_Ouvidorias_31_2023.pdf | 0.08 MB | Carregando... |
Título
Resolução da Rede Nacional de Ouvidorias n. 31,de 19 de dezembro de 2023
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidora-Geral da União (OGU)
Tipo
Resolução
Resumo
Institui o Regimento Interno da Câmara Técnica de Aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), da Rede Nacional de Ouvidorias - Renouv, no âmbito das ouvidorias públicas.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)
Área temática
Ouvidoria
Assunto
ASSUNTO::Ouvidoria::Gestão da Rede Nacional de Ouvidorias (RENOUV)
Data do documento
19/12/2023
Data da publicação
21/12/2023
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 21/12/2023, seção 1, página 323
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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