Esta Nota Técnica versa sobre a competência para autorizar e processar o pedido de revisão no caso de servidores públicos federais cedidos que cometeram irregularidas junto ao órgão cessionário.
Análise do cabimento de apuração disciplinar decorrente de ofensas proferidas por servidores públicos federais em redes sociais e na imprensa.
Competência para apuração disciplinar de atos de retaliação em face de testemunhas.
Consulta sobre o âmbito de atuação da Gerência de Corregedoria da Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS relativamente à descentralização da administração e exploração do Porto Organizado de Itajaí, SC.