Parecer n. 00005/2022/CNPAD/CGU/AGU

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Título
Parecer n. 00005/2022/CNPAD/CGU/AGU
Autor
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU)
Tipo
Parecer
Resumo
Trata-se de manifestação da Câmara Nacional de Procedimentos Disciplinares - CNPAD, órgão integrante da Consultoria-Geral da União, cujos objetivos e competências são estabelecidos pela Portaria CGU nº 3, de 14 de junho de 2019
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa
Palavras-chaves
Demissão
Cassação de Aposentadoria
Data do documento
10/11/2022
Data da publicação
10/11/2022
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) em 10/11/2022, seção 1, pág. 8
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/17228
Detentor de Direitos Autorais
Advocacia-Geral da União (AGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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