Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUDecreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado]
Arquivos deste documento
| Arquivo | Tamanho | Formato | Visualizar |
|---|---|---|---|
| Decreto_8936_2016.pdf | 0.07 MB | Carregando... |
Título
Decreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado]
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Decreto
Resumo
Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Ouvidoria
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Tecnologia da Informação
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Tecnologia da Informação
Assunto
VCCGU::pPrevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
VCCGU::Ouvidoria::Acesso à informação (LAI)
VCCGU::Ouvidoria::Acesso à informação (LAI)
Palavras-chaves
Cidadania digital
Data do documento
19/12/2016
Data da publicação
20/12/2016
Fonte da publicação
Diário Oficial da União nº 243, de 20 de dezembro de 2016, seção 1, p. 7 - 8
Publicações Relacionadas
Descrição física
2 p.
Detentor de Direitos Autorais
Presidência da República (PR)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.