Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUEnunciado n. 23, de 31 de outubro de 2018
Arquivos deste documento
| Arquivo | Tamanho | Formato | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 21. Enunciado 23 e E. Motivos_31-10-2018.pdf | 0.64 MB | Carregando... |
Título
Enunciado n. 23, de 31 de outubro de 2018
Autor
Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo
Enunciado
Resumo
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE AGENTES POLÍTICOS. "São passíveis de apuração administrativas disciplinar as infrações cometidas por agentes em razão do exercício de cargo ou emprego público federal".
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR)
Palavras-chaves
Comissão de Coordenação de Correição (CCC)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Data do documento
31/10/2018
Data da publicação
05/11/2018
Fonte da publicação
Diário Oficial da União n. 212, Seção 1, p.76
Descrição física
Enunciado 1 p., Exposição de Motivos 7 p.
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Transparência e Controladoria da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções