Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUParecer n. 1, de 26 de março de 2024 [AGU/CGU/CNPAD]
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| Parecer_1_2024_AGU_CGU_CNPADpdf | 0.44 MB | Desconhecido | Carregando... |
Título
Parecer n. 1, de 26 de março de 2024 [AGU/CGU/CNPAD]
Autor
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU)
Tipo
Parecer
Resumo
Trata-se de pedido de revisão do PARECER n. 00001/2024/CNPAD/CGU/AGU, encaminhado à Consultoria-Geral da União pela Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO Nacional), por meio do Ofício nº 111/2023-JUR (Sequencial 04), de 14 de dezembro de 2023.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Enriquecimento ilícito
Palavras-chaves
Improbidade Administrtiva
Enriquecimento ilícito
Enriquecimento ilícito
Data do documento
26/03/2024
Data da publicação
29/07/2024
Fonte da publicação
Base de Conhecimento da CGU
Detentor de Direitos Autorais
Advocacia-Geral da União (AGU)
Controladoria-Geral da União (CGU)
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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