Parecer n. GMF - 06

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Título
Parecer n. GMF - 06
Autor
Brasil. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Tipo
Parecer
Resumo
O presente parecer trata sobre abandono de Cargo e Termo Inicial do Prazo Prescricional.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Responsabilização de Servidores e Empregados Públicos (CGPAD)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Abandono de cargo
Data do documento
25/07/2017
Data da publicação
18/09/2017
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/9321
Detentor de Direitos Autorais
Advocacia-Geral da União (AGU)
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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