Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUDecreto n. 5.151, de 22 de julho de 2004 [Alterado]
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Título
Decreto n. 5.151, de 22 de julho de 2004 [Alterado]
Autor
Brasil. Presidência da República (PR)
Tipo
Decreto
Resumo
Este Decreto dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::Diretoria de Planejamento, Inovação e Sustentabilidade (DPIS)
Área temática
Governança Interna
Assunto
ASSUNTO::Governança Interna::Governança
Data do documento
22/07/2004
Data da publicação
23/07/2004
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 23/7/2004, seção 1, página 4
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Detentor de Direitos Autorais
Brasil. Presidência da República (PR)
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