Ofício n. 16.823/2022/SE/CGU

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Título
Ofício n. 16.823/2022/SE/CGU
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo
Outros
Resumo
Resposta ao TCU com as providências adotadas pela CGU quanto ao cumprimento de suas funções nos termos do Art. 41 da LGPD, após o período de abrangência da auditoria de diagnóstico sobre a implementação dos controles estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei 13.709/2018).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)
Área temática
Governança Interna
Assunto
ASSUNTO::Governança Interna::Relatório de avaliação
Palavras-chaves
Acórdãos do TCU
Data do documento
21/11/2022
Data da publicação
25/11/2022
Fonte da publicação
Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede (SUPER)
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https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/11675
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/15404
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (CII-LGPD)