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Esta Portaria aprova o 3º Plano de Integridade da Controladoria-Geral da União, para o período de 2023 a 2025.
O Plano de Integridade da CGU 2023-2025 estabelece diretrizes para fortalecer a integridade pública, com foco no comprometimento da alta administração, definição de responsabilidades, gerenciamento de riscos e monitoramento contínuo. O documento inclui ações de capacitação em ética e liderança para servidores e divulga canais internos para tratar de questões éticas e irregularidades.
Na 2ª edição do Plano de Integridade do IFSC tem-se como objetivos: atualização da estrutura de gestão da integridade da instituição; prestação de contas de medidas de tratamento propostas na 1ª edição do plano; definição do que permanece como risco à integridade e medidas de tratamento propostas para o próximo ciclo.
Estabelece competências complementares para o Comitê de Governança Interna e cria o Comitê Gerencial de Processos, Projetos e Riscos da Controladoria-Geral da União.
A integridade deve ser o princípio norteador da atuação de todos os servidores, colaboradores e membros da administração deste Instituto na realização das tarefas cotidianas, visando o pleno cumprimento de sua missão institucional. Dessa forma, acreditamos que será possível influenciar o ambiente de atuação do INPI, incentivando a adoção de iniciativas que promovam a realização de negócios íntegros, transparentes, honestos e sustentáveis.
Este plano preserva o objetivo de melhorar o controle dos atos de gestão e da fiscalização dos recursos públicos, reforçando a cultura organizacional de eficiência e conformidade.
Este documento, em terceira versão, corrobora o comprometimento da governança no que tange às ações necessárias ao cumprimento do Programa de Integridade na Instituição, em busca de uma gestão cada vez mais eficaz pelo estabelecimento e promoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de práticas de corrupção, de fraudes, de irregularidades, de desvios éticos e de conduta.
O Plano de Integridade do IFRS é pautado pelos valores da Equidade e Justiça Social, Democracia, Cooperação, Solidariedade, Sustentabilidade, Ética, Desenvolvimento Humano, Inovação, Qualidade e Excelência, Autonomia, Respeito à diversidade e Compromisso Social definidos no Plano de Desenvolvimento Institucional 2019-2023. E também pelos sete Valores do Serviço Público Federal definidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): Engajamento, Gentileza, Imparcialidade, Profissionalismo, Justiça, Vocação Pública e Integridade.