Instituições Federais de Ensino Superior

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Resolução n. 3, de 22 de fevereiro de 2019

22/02/2019

Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de servidores públicos e discentes, no âmbito da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Regime Disciplinar [UFCSPA]

11/12/2018

Estabelece o Regime Disciplinar da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).

Resolução n. 30, de 31 de outubro de 2018

31/10/2018

Dispõe sobre a regulamentação de procedimentos administrativos disciplinares e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da Universidade Federal do Tocantins, para apurações disciplinares relacionadas aos servidores e discentes.

Portaria n. 1.385, de 26 de setembro de 2018

26/09/2018

Estabelece Fluxo de Processos Disciplinares no âmbito do IFPE.

Portaria n. 786, de 1 de agosto de 2018

01/08/2018

Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de servidores para atuarem junto à Corregedoria Geral do IFMG. Os membros desta Comissão Especial terão como atribuições: atuar junto às Comissões Disciplinares, sempre que convocados pelo Corregedor Geral; participar de atividades de capacitação em temáticas correcionais e disciplinares; assistir aos órgãos de administração da Instituição, na promoção de ações permanentes relacionadas à orientação e prevenção de infrações disciplinares.

Instrução Normativa n. 1, de 28 de maio de 2018

28/05/2018

Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para apuração e responsabilização decorrentes de acúmulo ilegal de cargos públicos, descumprimento do regime de dedicação exclusiva, exercício de atividade incompatível com o cargo e exercício de gerência em empresa privada por servidores pertencentes ao quadro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, Parecer GQ-AGU n. 145/98, Lei n. 8.112/90, Decreto n. 2.027/1996, Nota Técnica n. 695/COGES/DENOP/SRH.

Portaria n. 504, de 24 de maio de 2018

24/05/2018

Dispõe sobre a Criação da Corregedoria-Geral do Instituto Federal de Minas Gerais e institui o Sistema de Correição do IFMG. Competência. Composição. Procedimentos

Portaria n. 654, de 9 de maio de 2018

09/05/2018

Instituti a Comissão Permanente de Procedimento Administrativo Disciplinar (CPPAD), responsável pela apuração de eventuais irregularidades no serviço público e designa servidores para conduzirem as atividades da comissão no âmbito da Reitoria do IFNMG.