Dispõe sobre a regulamentação de procedimentos administrativos disciplinares e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da Universidade Federal do Tocantins, para apurações disciplinares relacionadas aos servidores e discentes.
Local de edição
Tocantins (TO)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
Palavras-chaves
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Corregedoria Seccional Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.