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Instruções e Orientações Normativas - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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Instrução Normativa n. 35, de 15 de maio de 2024 [Retificada]

15/05/2024

Dispõe sobre procedimento para recebimento extemporâneo dos recursos previstos nos artigos 21, 23 e 24 do Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, em razão do estado de calamidade pública enfrentado no Estado do Rio Grande do Sul.

Instrução Normativa n. 33, 4 de março de 2024

04/03/2024

Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para atendimento ao previsto no Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, sobre as informações classificadas e desclassificadas no âmbito do Poder Executivo Federal.

Orientação Normativa Conjunta n. 2, de 12 de julho de 2016 [revogada]

12/07/2016

Dispõe sobre a participação de agentes públicos nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos.

Orientação Normativa Conjunta n. 1, de 6 de maio de 2016

06/05/2016

Dispõe sobre a participação de agentes públicos federais em eventos e atividades custeados por terceiros.

Orientação Normativa n. 2, de 9 de setembro de 2014

09/09/2014

Dispõe sobre o exercício de atividades de magistério por agentes públicos do Poder Executivo federal.

Orientação Normativa CGU n. 1, de 30 de maio de 2014

30/05/2014

Dispõe sobre a aceitação por agente público federal de convite para assistir ou participar de eventos por ocasião da Copa do Mundo FIFA 2014.