Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUInstrução Normativa n. 33, 4 de março de 2024
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| Instrucao_Normativa_33_2024.pdf | 0.14 MB | Carregando... |
Título
Instrução Normativa n. 33, 4 de março de 2024
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Tipo
Instrução Normativa
Resumo
Esta Instrução Normativa estabelece os procedimentos para atendimento ao previsto no Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, sobre as informações classificadas e desclassificadas no âmbito do Poder Executivo Federal.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA NACIONAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO (SNAI)::Diretoria de Articulação, Supervisão e Monitoramento de Acesso à Informação
Área temática
Acesso à Informação
Assunto
ASSUNTO::Transparência Pública
Palavras-chaves
Classificação de Informação
Data do documento
04/03/2024
Data da publicação
06/03/2024
Fonte da publicação
Diário Oficial da União em 06/03/2024, seção 1, página 171
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