Disponível ao público externo.
O guia de integridade em licenciamento ambiental é um instrumento de monitoramento e controle que visa aumentar a integridade nas relações público-privadas na área ambiental. Ele pode ser desenvolvido e implementado no processo de licenciamento ambiental para prevenir, detectar e reparar atos de corrupção, fraude e irregularidades.
Documento com as respostas às principais dúvidas apresentadas pelos órgãos/entidades sobre a implementação da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, prevista no Decreto nº 8.777/2016.
Apresenta recomendações às empresas nas operações realizadas junto ao setor público que tenham por base as medidas adotadas excepcionalmente em razão da Covid-19.
Esta quarta edição revista e ampliada da Coletânea de Acesso à Informação contempla os principais normativos que regulamentam o tema acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Federal. Neste volume, dentre outros normativos, destaca-se a inclusão da Portaria n. 1 da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), de 25 de julho de 2017, que dispõe sobre a delegação aos Ministros de Estado da competência para rever a classificação de informações secretas, com objetivo de viabilizar a revisão de todo o conjunto de informações classificadas. Também merece destaque a inclusão da Portaria CGU n. 2.090, de 21 de setembro de 2017, que constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos (CPADS), com objetivo de atender demandas específicas acerca da classificação das informações, conforme previsto na Lei de Acesso, no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU.
Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para pedido de desclassificação, para uso de pessoa jurídica.
Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para reclamação, quando se tratar de pessoa jurídica.
Formulário relacionado à Lei de Acesso à Informação, para pedido de desclassificação, quando se tratar de pessoa natural.
Esta publicação reúne os principais pareceres e despachos produzidos pela CGU no julgamento de recursos em face de negativas de acesso por órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Base de Conhecimento CGU
Base de Conhecimento CGUBase de Conhecimento CGU