Portaria n. 518, [de 30 de março] de 2021

Portaria n. 518, [de 30 de março] de 2021

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

Portaria

Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 449, de 11 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 30, Seção 2, p. 53, de 12 de fevereiro de 2020, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 121, de 28 de janeiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 2, p. 44, de 02 de fevereiro de 2021, referente ao processo Administrativo Disciplinar nº 00190.100624/2020-98.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares (CGPAD)

Correição

ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

30/03/2021

05/04/2021

Boletim de Serviço Eletrônico da CGU

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.