Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.101901/2023-22

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.101901/2023-22

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

Termo de Ajustamento de Conduta

Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos agentes públicos: Antônio Melo Schlichting Junior, Marcelo de Ávila e Márcio José Azevedo dos Santos. Descrição do fato: descumprimento aos deveres de zelo, dedicação, lealdade e observância as normas legais e regulamentos do servidor público federal (art. 116, inciso I, II e III da Lei nº 8.112/1990), no âmbito da Polícia Rodoviária Federal.

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP)

Correição

ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos

03/10/2024

07/10/2024

Diário Oficial da União (DOU) em 07/10/2024, seção 3, página 133

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.