Portaria n. 414, de 1 de agosto de 2016

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DEPEN_Portaria_Registro_Audiovisual_Ocorrencias.pdf0.18 MBPDF
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Título
Portaria n. 414, de 1 de agosto de 2016
Autor
Brasil. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Tipo
Portaria
Resumo
Estabelece a coleta, o registro e imediata guarda dos registros fotográficos e audiovisuais de ocorrências no Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chaves
Corregedoria Seccional
Denúncia
Prova
Data do documento
01/08/2016
Data da publicação
04/08/2016
Fonte da publicação
Boletim de Serviço MJ n. 145
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/4357
Descrição física
1 p.
Detentor de Direitos Autorais
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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