Acordo de Cooperação Técnica n. 19, de 17 de maio de 2023

Acordo de Cooperação Técnica n. 19, de 17 de maio de 2023

Brasil. Controladoria- Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Amapá (CGU-R/AP)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (CREA/AP)

Acordo de Cooperação

O presente ACORDO tem como objetivo a realização de ações de parceria entre a CGU-R/AP e o CREA-AP no sentido de permitir o compartilhamento de informações com foco no aprimoramento da fiscalização das obras e serviços referentes às profissões regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea realizados pela Administração Pública, ou por particular no interesse desta, visando uma ação adequada de proteção aos cidadãos e à sociedade. Este instrumento almeja, ainda, reunir esforços técnicos e administrativos para que as áreas gerenciais ou os departamentos da CGU-R/AP e o CREA-AP envolvidos com a utilização das tecnologias e organização do trabalho possam potencializar recursos humanos e materiais, promovendo a cooperação necessária à troca de informações que vise à modernização do sistema de fiscalização de ambas as instituições.

Amapá (AP)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Amapá

Gestão Interna

ASSUNTO::Gestão Interna::Desburocratização

17/05/2023

22/05/2023

Diário Oficial da União (DOU) de 22 de maio de 2023, Seção 3, página 154

Controladoria-Geral da União (CGU)
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (CREA/AP)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.