Acordo de Cooperação Técnica n. 16, de 19 de novembro de 2010

Acordo de Cooperação Técnica n. 16, de 19 de novembro de 2010

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG)
Brasil. Secretaria de Estado de Fazenda no Estado de Minas Gerais (SEFAZ/MG)

Acordo de Cooperação

Tem por objeto a verificação da idoneidade de documentação relativa ao Fisco Estadual utilizada como comprovação da aplicação dos recursos federais no estado de Minas Gerais.

Minas Gerais (MG)

Auditoria Interna

VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação
VCCGU::Auditoria Interna

19/10/2010

26/10/2010

Diário Oficial da União n. 205, de 26 de outubro de 2010, seção 3, p. 2

Acordo: 6 p.; Extrato: 1 p.

Controladoria-Geral da União (CGU)
Secretaria de Estado de Fazenda no Estado de Minas Gerais (SEFAZ/MG)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.