Acordo de Cooperação Técnica n. 50, de 31 de outubro de 2016
Autor
Brasil. Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE/AL)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Constitui o objeto deste acordo o estabelecimento de cooperação técnica entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE/AL), visando ao desenvolvimento institucional do órgão de controle interno estadual e à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do Estado de Alagoas.
Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas (CGU/AL) Controladoria-Geral do Estado (CGE/AL)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.