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Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUResolução CGINDA n.1, de 24 de março de 2017
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Título
Resolução CGINDA n.1, de 24 de março de 2017
Autor
Brasil. Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão (MPDG). Secretaria de Tecnologia da Informação. Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (CGINDA)
Tipo
Resolução
Resumo
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos - CGINDA.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::Diretoria de Governo Aberto, Transparência e Participação Social (DGA)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT)
Área temática
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto
ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Dados abertos
Palavras-chaves
Regimento Interno
Data do documento
24/03/2017
Data da publicação
29/03/2017
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) em 29/03/2017, Seção 1, Página 47
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Detentor de Direitos Autorais
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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