Instrução Normativa SEAP n. 1, de 17 de fevereiro de 1999

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Título
Instrução Normativa SEAP n. 1, de 17 de fevereiro de 1999
Autor
Brasil. Ministério do Orçamento e Gestão (MOG). Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio (SEAP)
Tipo
Instrução Normativa
Resumo
Estabelece orientação aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC quanto aos procedimentos decorrentes da isenção da contribuição social ao servidor público civil que permanecer em atividade após completar as exigências para a aposentadoria voluntária integral.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática
Gestão Interna
Assunto
ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
Palavras-chaves
Aposentadoria
Isenção
Data do documento
17/02/1999
Data da publicação
19/02/1999
Fonte da publicação
Portal MP - Legislação de pessoal
Publicações Relacionadas
https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/6579
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/6484
Detentor de Direitos Autorais
Ministério do Orçamento e Gestão (MOG)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna