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Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna

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Instrução Normativa n. 48, de 26 de maio de 2025

26/05/2025

Esta Instrução estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto n. 10.571, de 9 de dezembro de 2020, referentes ao ano-calendário 2024.

Instrução Normativa n. 21, de 30 de maio de 2023

30/05/2023

A presente Portaria resolve: Art. 1º O § 2º do art. 16 da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: "§ 2º Caso não tenha êxito a intimação de que trata o caput, será feita nova intimação por meio de edital publicado na imprensa oficial e no sítio eletrônico do órgão ou entidade pública responsável pela condução do PAR, contando-se o prazo a partir da última data de publicação do edital." (NR)

Instrução Normativa n. 89, de 13 de dezembro de 2022

13/12/2022

Estabelece orientações a serem observadas pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg, relativas à implementação e execução de Programa de Gestão e Desempenho - PGD.

Instrução Normativa n. 9, de 05 de julho de 2022

05/07/2022

Dispõe sobre a organização interna da Controladoria Regional da União no Estado do Pernambuco.

Instrução Normativa n. 5, de 29 de abril de 2022

29/04/2022

Dispõe sobre a organização interna da Controladoria Regional da União no Estado do Pernambuco.

Instrução Normativa n. 1, de 26 de outubro de 2021

26/10/2021

A Instrução dispõe sobre a competência para assinatura de expedientes nos casos que menciona.

Portaria n. 1.973, de 31 de agosto de 2021 [Revogada]

31/08/2021

Dispõe sobre a edição de atos normativos, enunciados e manuais no âmbito da Controladoria-Geral da União.

Instrução Normativa n. 65, de 30 de julho de 2020 [Revogada]

30/07/2020

Estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC relativos à implementação de Programa de Gestão.