Portaria Normativa n. 82, de 30 de maio de 2023

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Título
Portaria Normativa n. 82, de 30 de maio de 2023
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)
Tipo
Portaria Normativa
Resumo
Aprova a Política de Gestão do CGUDATA, repositório de dados institucionais da ControladoriaGeral da União.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)
Área temática
Governança Interna
Assunto
ASSUNTO::Governança Interna::Governança
Data do documento
30/05/2023
Data da publicação
31/05/2023
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU) de 31/05/2023, seção 1, página 243
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.