Portaria n. 18, [de 13 de janeiro] de 2022

Portaria n. 18, [de 13 de janeiro] de 2022

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)

Portaria

Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 2.136, de 6 de setembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 170, Seção 2, p.65, de 8 de setembro de 2021, e tendo como ultimo ato a designação efetivada pela Portaria nº 2.672, de 17 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 216, Seção 2, p.44, de 18 de novembro de 2021 (Processo nº 00190.107907/2021-41).

Distrito Federal (DF)

UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares (CGPAD)

Correição

ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos

Processo Administrativo Disciplinar (PAD)

13/01/2022

17/01/2022

Boletim de Serviço Eletrônico e Diário Oficial da União

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.