Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 23 de maio de 2022

Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 23 de maio de 2022

Brasil. Controladoria-Geral da União. Controladoria-Regional da União no Estado do Amapá (CGU-R/AP)
Amapá. Junta Comercial do Estado do Amapá (JUCAP)

Acordo de Cooperação

Pelo presente Acordo de Cooperação Técnica, a JUCAP, órgão local do Registro Público de Empresas, disponibilizará à Controladoria Regional da União no Amapá - CGU-R/AP acesso eletrônico para realização de consulta ao Cadastro Estadual de Empresas (CEE), com possibilidade de visualização download das imagens dos atos empresarias arquivados.

Amapá (AP)

UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Amapá

Gestão Interna

ASSUNTO::Gestão Interna::Desburocratização

JUCAP
JUNTA
COMERCIAL
AMAPÁ

23/05/2022

26/05/2022

Diário Oficial da União nº 99, de 26 de maio de 2022, Seção 3, página 159

Controladoria-Geral da União (CGU)
Junta Comercial do Amapá (JUCAP)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.