Acordo de Cooperação Técnica n. 23, de 24 de novembro de 2003

Acordo de Cooperação Técnica n. 23, de 24 de novembro de 2003

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Santa Catarina. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE/SC). Procuradoria-Geral de Justiça

Convênio

Constitui objeto deste convênio ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, visando a maior efetividade da proteção do patrimônio público.

Auditoria Interna

24/11/2003

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.