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Portaria n. 1.389, de 26 de junho de 2017

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Título
Portaria n. 1.389, de 26 de junho de 2017
Autor
Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo
Portaria
Resumo
Institui o Termo de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ).
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Palavras-chaves
Termo de uso
Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)
Data do documento
26/06/2017
Data da publicação
28/06/2017
Fonte da publicação
Diário Oficial da União nº 122, de 28 de junho de 2017, seção 1, página 43
Publicações Relacionadas
http://www.in.gov.br/web/guest/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/19143792/do1-2017-06-28-portaria-n-1-389-de-26-de-junho-de-2017-19143680
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3353
Descrição física
1 p.
Detentor de Direitos Autorais
Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (MTFC)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Portarias Normativas - Correição