Portaria n. 6.483, de 29 de dezembro de 2017

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Título
Portaria n. 6.483, de 29 de dezembro de 2017
Autor
Receita Federal do Brasil (RFB)
Tipo
Portaria
Resumo
Dispõe sobre a apuração de irregularidades funcionais no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Correição
Assunto
VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Palavras-chaves
Competência
Corregedoria Seccional
Fluxos de Trabalho
Data do documento
29/12/2017
Data da publicação
02/01/2018
Fonte da publicação
Diário Oficial da União, Seção Extra, p. 17
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/4392
Descrição física
11 p.
Detentor de Direitos Autorais
Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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