Acordo de Cooperação Técnica n. 7, de 6 de janeiro de 2013

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Título
Acordo de Cooperação Técnica n. 7, de 6 de janeiro de 2013
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Goiás. Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM/GO)
Tipo
Acordo de Cooperação
Resumo
Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado (TCM/GO), visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir par a prevenção e o combate à corrupção para a promoção da transparência e da ética pública para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
Área temática
Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Data do documento
06/01/2013
Data da publicação
06/01/2013
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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