Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 5 de dezembro de 2006

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Título
Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 5 de dezembro de 2006
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal (SRF)
Tipo
Convênio
Resumo
Constitui objeto deste convênio o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco, entre as convenentes, observado, no que couber, o disposto nas Instruções Normativas SRF nºs 19 e 20, de 17 de fevereiro de 1998.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Auditoria Interna
Data do documento
05/12/2006
Detentor de Direitos Autorais
Secretaria da Receita Federal (SRF)
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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