Portaria n. 2.859, de 3 de dezembro de 2020 [revogada]

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Título
Portaria n. 2.859, de 3 de dezembro de 2020 [revogada]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo
Portaria
Resumo
Estabelece orientações para o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
Data do documento
03/12/2020
Data da publicação
07/12/2020
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (DOU)
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https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/11617
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/65435
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/10856
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Portarias Normativas - Correição