Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 23 de março de 2005

Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 23 de março de 2005

Minas Gerais. Controladoria-Geral da União no Estado (CGE/MG)
Minas Gerais. Ministério da Fazenda no Estado. Gerência Regional de Administração

Acordo de Cooperação

Constitui objeto deste termo de cooperação administrativa o estabelecimento de normas e instruções que delimitarão as competências e fixarão as responsabilidades pelas práticas dos atos e procedimentos administrativos que tenham relação com a homologação de atestados médicos e a realização de perícias dos servidores públicos federais lotados e em exercício na Controladoria-Geral da União no Estado de Minas Gerais.

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

Planejamento e Desenvolvimento Institucional

Normas
Instruções
Homologação de atestados médicos
Realização de perícias
Servidor público

23/03/2005

3 p.

Controladoria-Geral da União (CGU)

Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.