Base de Conhecimento CGU
Controladoria-Geral da União
Base de Conhecimento CGUColetânea de Legislação - Direito Disciplinar para Estatais [versão atual, atualizada até julho de 2020]
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| Coletânea_de_legislação_para_estatais.pdf | 0.97 MB | Carregando... |
Título
Coletânea de Legislação - Direito Disciplinar para Estatais [versão atual, atualizada até julho de 2020]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União. Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Tipo
Coletânea
Resumo
Esta publicação reúne as principais Notas Técnicas, Enunciados e Portarias produzidas pela Controladoria-Geral da União em face do Direito Disciplinar no âmbito do Sistema de Correição.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
Palavras-chaves
Estatais
Data do documento
2020-07
Data da publicação
2020-07
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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