Portaria n. 4.097, de 23 de dezembro de 2019 [retificada]

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Título
Portaria n. 4.097, de 23 de dezembro de 2019 [retificada]
Autor
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo
Portaria
Resumo
Orienta a adoção de juízo de admissibilidade nos casos de suposta irregularidade em assunção de obrigações emergentes, excepcionais e sem cobertura contratual no âmbito do Poder Executivo Federal.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor
UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
Área temática
Correição
Assunto
ASSUNTO::Correição::Juízo de admissibilidade
Palavras-chaves
Juízo de admissibilidade
Data do documento
23/12/2019
Data da publicação
26/12/2019
Fonte da publicação
Diário Oficial da União (D.O.U.)
Publicações Relacionadas
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42736
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/6837
Detentor de Direitos Autorais
Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Portarias Normativas - Correição