Decreto Legislativo n. 348, de 2005

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Título
Decreto Legislativo n. 348, de 2005
Autor
Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF)
Tipo
Decreto
Resumo
Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003.
Local de edição
Distrito Federal (DF)
Área temática
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto
VCCGU::Articulação nacional e internacional::Convenção das Nações Unidas (ONU)
VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Data do documento
18/05/2005
Data da publicação
19/05/2005
Fonte da publicação
D.O.U. nº 95, de 19 de maio de 2005, seção 1, p. 4
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https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3894
URI
https://basedeconhecimento-h.cgu.gov.br/handle/1/3182
Descrição física
1 p.
Detentor de Direitos Autorais
Senado Federal (SF)
Permissões e restrições de uso
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções
Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
ONU - Organização das Nações Unidas